Apartamento pet friendly: o que o condomínio deve ter para quem tem pet

Apartamento pet friendly é o que recebe bem quem tem animal de estimação. O condomínio aceita animais com regras claras e tem espaço para eles, como um pet place, e o apartamento ajuda na rotina, com piso fácil de limpar e varanda que aceita tela. Antes de comprar, leia a convenção e o regimento interno do prédio.

Em resumo

• Regra geral: em 2019, o STJ decidiu que a convenção não pode proibir de forma genérica animais de qualquer espécie nas unidades.
• O que organiza a convivência: a convenção e o regimento interno, com regras como a circulação nas áreas comuns.
• No condomínio: pet place para brincar, espaço de banho e calçadas, praças e parques perto de casa.
• No apartamento: piso, tela aprovada, área externa e um andar que combine com a rotina dos passeios.
• Na planta: a minuta da convenção faz parte do memorial de incorporação registrado; peça para ler.

O que é um apartamento pet friendly?

Em inglês, pet friendly quer dizer amigável aos animais de estimação. Não é um termo da lei: é a combinação de regras, espaços e planta que facilita a vida de quem mora com cachorro ou gato. E é uma procura grande no Sul. Pela Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, do IBGE, 57,4% dos domicílios da Região Sul tinham pelo menos um cachorro, a maior proporção entre as regiões do país, e 21,2% tinham pelo menos um gato.

Um condomínio pet friendly junta quatro camadas:

• Regras claras na convenção e no regimento interno;
• Espaços para o animal nas áreas comuns, como pet place e espaço de banho;
• Um apartamento prático, com piso fácil de limpar, tela e, se possível, área externa;
• Um bairro bom de passear, com calçadas, praças e parques por perto.

Nenhum prédio é igual ao outro nessas quatro camadas, e o que mais pesa muda com o porte, a idade e a rotina do seu animal. Um cachorro grande que passeia três vezes por dia pede uma coisa; um gato que vive dentro de casa, outra. Por isso, vale olhar os documentos e o projeto de cada prédio com calma.

Condomínio pode proibir animais?

Não de forma genérica. Em maio de 2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 1.783.076/DF, que a convenção de condomínio residencial não pode proibir a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades quando o animal não apresenta risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores (STJ). O Informativo de Jurisprudência 649 resume: é ilegítima a restrição genérica da convenção que proíbe a criação e guarda de animais de quaisquer espécies em unidades autônomas.

O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, separou três situações:

• A convenção não fala de animais: o morador pode tê-los, desde que respeite o dever de não usar a unidade de forma prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos vizinhos (Código Civil, art. 1.336, IV) e as normas de boa vizinhança (Lei 4.591/1964, art. 19).
• A convenção proíbe só os animais que causam incômodo aos moradores: a regra é válida.
• A convenção proíbe animais de qualquer espécie: a proibição genérica é desarrazoada, porque determinados animais não apresentam risco à tranquilidade dos moradores.

Em outras palavras: o animal de estimação tem lugar no condomínio, e as regras existem para a boa convivência de todos. É nelas que o comprador deve prestar atenção.

Convenção e regimento interno: as regras para quem tem animal

A convenção é o documento que rege o condomínio. Ela é assinada por titulares de pelo menos dois terços das frações ideais e vale para todos os moradores (Código Civil, art. 1.333), e é ela que define o regimento interno (art. 1.334, V).

No regimento, procure como o prédio organiza:

• a circulação dos animais nas áreas comuns, como coleira ou colo;
• o uso do elevador, social ou de serviço;
• os horários e o uso do pet place e do espaço de banho;
• a limpeza das áreas comuns depois do passeio;
• a tela de varandas e janelas, que segue o padrão da fachada.

Num lançamento na planta, a convenção ainda está em forma de minuta, e você já pode lê-la. A Lei 4.591/1964 inclui a minuta de convenção de condomínio, que disciplina o uso das futuras unidades e das partes comuns, entre os documentos do memorial de incorporação registrado no Registro de Imóveis (art. 32, alínea j). Peça para ler o trecho sobre animais e áreas comuns.

Pet place no condomínio: o que é e o que procurar

Pet place é o nome que os condomínios dão à área feita para os animais brincarem e se exercitarem. Pet care é o espaço de banho e cuidados. Os dois entram na lista de áreas de lazer, ao lado de piscina e academia, e o guia do lazer no condomínio mostra como cada área pesa na taxa.

Na visita ou na planta, observe:

• Piso: grama ou outro piso que seque rápido e seja fácil de limpar;
• Fechamento: cerca e portão, para o animal brincar solto e protegido;
• Água e sombra: torneira ou bebedouro e um canto coberto para os dias de sol;
• Acesso: o caminho do apartamento até o pet place e até a rua, de preferência sem atravessar áreas de convivência;
• Banho: ponto de água, bancada ou banheira e ralo, no espaço de banho;
• Manutenção: quem limpa, com que frequência e como isso entra na taxa de condomínio.

Num home club, o espaço dos animais faz parte do conjunto de lazer do prédio, e as regras de uso ficam no regimento, como as das outras áreas.

Apartamento para quem tem cachorro: o que olhar na planta

Dentro de casa, alguns detalhes fazem diferença na rotina com o animal. A tabela resume:

A tela segue o padrão do prédio porque a fachada é de todos: o condômino não pode alterar a forma e a cor da fachada, das partes e das esquadrias externas (Código Civil, art. 1.336, III). Por isso, pergunte ao síndico ou à administradora qual modelo o condomínio aprova antes de instalar.

O andar também conta: quem desce com o cachorro várias vezes por dia sente a diferença entre o 2º e o 12º andar. Os prós e contras de cada faixa estão no guia do melhor andar para morar em apartamento.

Passeios e parques perto de casa

Um apartamento pet friendly também depende do bairro. Em São José dos Pinhais, o Parque São José fica entre a Avenida das Torres, por onde é o acesso, a Avenida Marechal Floriano e o Rio Iguaçu retificado, numa área de 649.039,43 m², com pista de caminhada, academia ao ar livre, churrasqueiras e área de descanso (Prefeitura). Na Avenida das Torres, nº 100, o parque tem o Parcão, espaço para cães, que recebeu areia de praia e plantio de árvores em 2025, e bebedouros gratuitos de água potável (Prefeitura, 03/04/2025).

Os outros parques, bosques e praças da cidade, com bairro e destaque de cada um, estão no guia do Parque São José e outros parques de São José dos Pinhais. Em Curitiba, o Parque Barigui recebe cães na companhia dos donos, com coleira e com os dejetos recolhidos em jornal ou saquinho de papel (Prefeitura de Curitiba).

Na escolha do imóvel, faça a pé o caminho até a praça mais próxima e observe as calçadas no entorno: é por ali que passam os passeios de todo dia. O guia de morar no Centro de São José dos Pinhais mostra o que fica a pé no Centro.

Apartamento pet friendly em São José dos Pinhais: o VERUS

No VERUS, lançamento da N8 na Rua Veríssimo Marques, no Centro de São José dos Pinhais, os animais têm espaço no Home Club, que reúne mais de 20 áreas de lazer. Entre elas estão o Pet Place e o Pet Care: nas perspectivas da página do empreendimento, o Pet Place aparece com grama, e o Pet Care, com banheira para cachorro.

Para a rotina dos passeios, o VERUS fica a 6 minutos do Parque São José, pelas ruas, segundo a página do empreendimento. Para área ao ar livre dentro de casa, o Studio Garden, no 2º andar, tem 10,25 m² de terraço, e duas plantas do 9º andar também têm terraço. Para conhecer o projeto e as áreas comuns, converse com um consultor da N8 no ponto de vendas.

Este texto é informativo, com a decisão do STJ e as regras do Código Civil e da Lei 4.591/1964 na data da consulta, e não substitui a leitura da convenção e do regimento de cada prédio nem a orientação de um profissional. As informações do VERUS são as publicadas na página do empreendimento em 04/11/2026.

Imagem da capa: ilustração feita com inteligência artificial.

Fontes

• STJ: O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios, especial de 27/10/2019, com o REsp 1.783.076 (consultado em 04/11/2026)
• STJ: Informativo de Jurisprudência 649, REsp 1.783.076-DF, julgado em 14/05/2019 (consultado em 04/11/2026)
• Código Civil, Lei 10.406/2002, arts. 1.333, 1.334 e 1.336 (Planalto, consultado em 04/11/2026)
• Lei 4.591/1964, arts. 19 e 32 (Planalto, consultada em 04/11/2026)
• IBGE: Pesquisa Nacional de Saúde 2019, informações sobre domicílios, acesso e utilização dos serviços de saúde, presença de animais (consultada em 04/11/2026)
• Prefeitura de São José dos Pinhais: Parque Municipal São José dos Pinhais / Horto Municipal (consultada em 04/11/2026)
• Prefeitura de São José dos Pinhais: Espaços de lazer do Parque São José recebem manutenção e melhorias, 03/04/2025 (consultada em 04/11/2026)
• Prefeitura de Curitiba: Parque Barigui (consultada em 04/11/2026)
• VERUS: página do empreendimento, com o Home Club e as plantas (consultada em 04/11/2026)